Política de privacidade

Maria Claudia Ribeiro Calixto Sociedade Unipessoal de Advocacia (MCRC Advocacia), CNPJ 56.603.896/0001-58, com sede em Pariquera-Açu/SP. Advogada responsável: Maria Claudia Ribeiro Calixto, OAB/SP 400.727. Para assuntos de privacidade, fale com a gente em recepcao@mcrc.adv.br.

Nesta página: seu nome, seu WhatsApp, o nome da pessoa que está cumprindo pena, a unidade prisional e o estado.

Depois do primeiro contato, se você seguir com o Mapa da Pena, enviamos um formulário de atualização de dados. Nele pedimos informações do processo e da pena, como regime atual, datas, crime, tempo de pena, faltas disciplinares e número do processo. Você também pode enviar documentos, como a sentença, o cálculo de pena ou o relatório do SEEU.

Ao informar dados de quem cumpre a pena, você declara que faz isso para ajudá-la.

Também coletamos dados de navegação, como páginas visitadas e de onde veio o acesso, por meio de ferramentas de medição de visitas e anúncios, como as do Google e da Meta.

Não pedimos senhas nem dados de cartão ou de conta bancária.

Usamos para falar com você pelo WhatsApp, preparar o Mapa da Pena, entender se podemos ajudar no caso e medir quais páginas e anúncios funcionam. Se você contratar o escritório, usamos também para prestar o serviço e cumprir obrigações legais e profissionais, inclusive nas petições e nos processos do seu caso.

Nos baseamos no seu consentimento, que você dá ao enviar o formulário, e, se houver contratação, nos procedimentos preliminares e na execução do contrato, no exercício regular de direitos e no cumprimento de obrigações legais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Enviar o formulário não contrata o escritório. O Mapa da Pena é um material informativo e não substitui a análise do processo nem o pedido ao juiz.

Só a equipe do MCRC, que está sujeita ao sigilo profissional da advocacia. Para operar o atendimento, usamos fornecedores de tecnologia: sistema de gestão de contatos e propostas, WhatsApp, armazenamento de arquivos e hospedagem desta página. Eles tratam os dados apenas para nos prestar o serviço, e alguns podem guardar dados em servidores fora do Brasil.

Não vendemos, alugamos nem repassamos seus dados para outras empresas. Só compartilhamos além disso se a lei ou uma ordem judicial exigir.

Se você não contratar, guardamos seus dados por até 12 meses depois do último contato e depois apagamos ou anonimizamos. Se você contratar, guardamos durante o contrato e pelo prazo que a lei e as regras da advocacia exigirem. Você pode pedir a exclusão antes disso, salvo o que formos obrigados a manter.

A qualquer momento você pode pedir para saber se tratamos seus dados e receber uma cópia, corrigir o que estiver errado, anonimizar ou apagar, saber com quem compartilhamos e retirar seu consentimento. Retirar o consentimento encerra o contato e a preparação do Mapa. Basta pedir por e-mail ou WhatsApp, e respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Limitamos o acesso à equipe e usamos contas protegidas por senha. Nenhum sistema está livre de falhas. Se houver um incidente que possa lhe causar dano relevante, avisamos você e a ANPD, como a lei determina.

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Se algo mudar, atualizamos o texto e a data no topo desta página.

E-mail: recepcao@mcrc.adv.br

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Atendimento em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.