Seu familiar já podepedir o semiaberto?

É a passagem de um regime mais rigoroso para um mais brando, como do fechado para o semiaberto.

Na execução penal, quem cumpre pena pode mudar de regime depois de cumprir uma parte da pena exigida pela lei e ter bom comportamento, comprovado pelo atestado de conduta da unidade. A decisão é do juiz da execução, depois de ouvir o Ministério Público. O Mapa da Pena mostra em que ponto do cumprimento ele está.

Depende do crime, de ser ou não a primeira condenação e de quando o crime aconteceu.

O tempo exigido para a progressão de regime muda conforme o tipo de crime (comum, com violência ou hediondo), a reincidência e a lei que valia na data do fato, já que as regras mudaram com o Pacote Anticrime. Essa data aparece no cálculo de pena do processo de execução. Quem descobre com antecedência consegue preparar o pedido antes, para que a decisão não fique para depois. É isso que o Mapa da Pena ajuda a enxergar.

Não. Ela depende de decisão do juiz da execução.

Mesmo quando o tempo exigido já foi cumprido, a mudança do regime fechado para o semiaberto não acontece sozinha. O juiz analisa o cálculo de pena, o atestado de conduta e o parecer do Ministério Público, e na prática isso costuma depender de um pedido bem instruído no processo de execução.

É o documento do processo de execução que mostra quanto da pena já foi cumprido e as datas previstas.

No cálculo de pena constam a pena total, o tempo cumprido e as datas em que ele pode pedir benefícios, como a progressão de regime e o livramento condicional. Muitas famílias nunca viram esse documento. O Mapa da Pena traduz essas informações em linguagem simples.

Sim. Falta grave reinicia a contagem do tempo para a progressão.

Uma falta grave na unidade prisional interrompe o prazo e a contagem recomeça a partir dela. Também pesa no bom comportamento, que é requisito da progressão de regime. Por isso o formulário do Mapa pergunta se houve falta nos últimos 12 meses.

Depende de quando o crime aconteceu, porque as regras da saída temporária mudaram.

A lei da saidinha foi alterada em 2024 e o que vale para cada pessoa depende da data do crime e do tipo de crime. O tema ainda é discutido nos tribunais. Junto com o Mapa da Pena, você recebe um quadro com as regras de cada período e os crimes que não têm direito à saída temporária.

Não. O Mapa é gratuito e não obriga a contratar nada.

É um material de orientação individual, preparado por advogada criminalista que atua em execução penal, para a família entender o momento da pena e os próximos passos da progressão de regime.

Não tem problema. O que você não souber, é só marcar “não sei”.

Depois do primeiro contato, a equipe te manda as perguntas sobre a pena pelo WhatsApp. Quanto mais informação, mais preciso fica o Mapa.

Não. O Mapa é informativo e não substitui o pedido ao juiz.

Ele mostra em que ponto da pena ele está e se o momento da progressão de regime já chegou, está perto ou ainda falta. A mudança de regime depende de um pedido no processo de execução e da decisão do juiz.

Somente a equipe do escritório, com sigilo profissional.

Em até 2 dias úteis depois que recebemos as informações, pelo WhatsApp.

Todo o atendimento é online. Não precisa ir ao escritório.